Multa para pedestres só existe no papel

Sete anos depois da entrada em vigor do Código de Trânsito, ainda há artigos da lei que nunca foram aplicados. Um deles é o que prevê multas para pedestres. Até hoje, ninguém foi punido no Paraná por ter desrespeitado as proibições previstas para pessoas que andam a pé. Tampouco há alguma discussão nacional para que a lei seja cumprida. Enquanto isso, a inexistência de coação para inibir o mau comportamento do pedestre, juntamente com o desrespeito das normas de trânsito por parte dos motoristas, tem feito milhares de vítimas. No estado inteiro, no ano passado, foram quase 5 mil pessoas atropeladas (pelo menos 13 por dia, em média). Autoridades de trânsito dizem que, para que pudesse haver a punição dos pedestres que desrespeitam o código, seria preciso uma regulamentação nacional para definir as formas de puní-los e de cobrar a multa. “Como seria o procedimento para multar alguém: abordar a pessoa e pedir a identidade ou o CPF?”, questiona o major Julio Nobrega, assessor militar do Departamento Estadual de Trânsito do Paraná (Detran-PR). “O volume de multas ia ser muito grande e seria preciso fazer a cobrança de uma forma prática”, acrescenta o diretor da Diretoria de Trânsito de Curitiba (Diretran), coronel Gilberto Foltran. O advogado Marcelo Araújo, professor de Direito de Trânsito das Faculdades Curitiba, discorda da necessidade de uma regulamentação para que os pedestres sejam multados. “O artigo (que determina a multa para pedestres) é auto-aplicável”, diz ele. Segundo Araújo, a cobrança das multas teria que ser feita judicialmente. Apesar disso, o advogado reconhece que há uma série de empecilhos para que a lei venha a ser aplicada. O processo judicial para se fazer a cobrança, diz Araújo, acabaria custando mais do que o valor da multa (R$ 26,60). Ele acrescenta que como ninguém pode alegar desconhecimento da lei, a punição teria de incidir inclusive sobre crianças e idosos. “Ao que tudo indica, o artigo (da lei) caminha para ser letra morta”, diz o advogado. Segundo Araújo, atualmente não há nenhuma movimentação do Conselho Nacional de Trânsito (Contran), o órgão nacional que regulamenta o código, para orientar a aplicação de multas para pedestres. “Existem outras prioridades.” Educação Diante das dificuldades em se aplicar a lei, o Detran e a Diretran apostam na educação para conscientizar os pedestres a respeitarem as normas de trânsito. Ambos órgãos desenvolvem atividades educativas em escolas. Gilberto Foltran, da Diretran, afirma ainda que a prefeitura de Curitiba tem programado o lançamento de uma campannha educativa pela televisão cujo foco será orientar os pedestres a respeitarem a faixa de travessia (outros focos serão o comportamento de ciclistas e motoqueiros e o uso do telefone celular pelos motoristas). Segundo Foltran, o cronograma de lançamento das campanhas, porém, vai depender da contratação de agências de publicidade pela prefeitura – o que ainda não foi feito. O presidente da Associação Brasileira de Pedestres, o engenheiro de transportes Eduardo José Daros, adverte, porém, que é preciso muito planejamento na hora de lançar campanhas educativas. Segundo ele, o comportamento inadequado de quem anda a pé não é uma questão de desconhecimento das regras. “É uma questão de valores. Temos que mudar valores”, diz ele. Dependendo da estratégia da comunicação, afirma ele, a campanha educativa pode se transformar em desperdício de dinheiro. Planejamento - Cidades não oferecem condições aos pedestres O presidente da Associação Brasileira de Pedestres, o engenheiro de transportes Eduardo José Daros, afirma que antes de se pensar em multar pessoas que andam a pé é preciso garantir os direitos dos “caminhantes”. “A multa poderia existir algum dia. Mas só depois de muita orientação e da melhoria das condições do tráfego para os pedestres”, diz ele. Daros admite que o pedestre, de um modo geral, se comporta mal. “Nós nos comportamos como um adolescente. Pensamos que somos imortais e corremos riscos desnecessários para ganhar um pouco mais de tempo, para andar mais rápido.” Mas, diz ele, a imprudência também é uma marca do motorista brasileiro. “A diferença é que o pedestre está em situação de desvantagem. A única coisa que o protege é a roupa do corpo.” Apesar disso, afirma o engenheiro, as cidades ainda privilegiam os carros e criam situações que induzem o pedestre a se expor ao risco. Curitiba, cidade em que morou muitos anos, seria um exemplo. A prefeitura abriu vias rápidas mas não instalou mecanismos de controle da velocidade para que o pedestre pudesse atravessá-las (os radares surgiram anos depois). Outra situação comum é a demora para que os semáforos fechem para carros. Segundo ele, a medida melhora o fluxo de veículos, mas expõe os pedestres. “Há um estudo inglês que mostra que, depois de um minuto, o pedestre desce a calçada para atravessar. Na hora que abre uma brecha, ele tenta.” A mesma lógica de se privilegiar os carros, diz Daros, está presente na construção de passarelas ou galerias subterrâneas para a travessia de pedestres. O objetivo dessas estruturas é garantir, em última instância, que o trânsito flua sem interrupção. Mas grande parte das passarelas são desconfortáveis, com muitos lances de escadas, o que acaba desincentivando seu uso. Daros lembra ainda que as condições de muitas calçadas fazem com que os pedestres prefiram caminhar no asfalto, mais liso e regular. Outro problema é a pavimentação de ruas sem que a calçada seja construída. Por fim, a instalação de placas de publicidade nos pontos de ônibus acaba dificultando a passagem de pedestres. “Isso é o fim da picada.” Conseqüências - Em atropelamento a 80 km/h, morte é quase certa O risco de atropelamento está diretamente relacionado à velocidade desenvolvida pelo carro. E, ao contrário do que muitos motoristas imaginam, velocidades supostamente baixas representam uma grande ameaça aos pedestres. Segundo o presidente da Associação Brasileira de Pedestres, o risco de morte em um atropelamento com o carro a 32 km/h é de 5%. Ao dobrar essa velocidade (64 km/h), a taxa de risco de morte sobe para 85%. E, a partir dos 80 km/h, quase 100% dos atropelados morrem. Segundo ele, por isso é importante o controle da velocidade. A cidade de Zurique, na Suíça, baixou o limite de 60km/h para 50 km/h e conseguiu a redução de atropelamentos, afirma Eduardo José Daros. Segundo ele, isso ocorre porque o tempo de início de frenagem é lento. Um carro a 60 km/h, por exemplo, ao avistar uma pessoa a 44 metros de distância e ao frear nesse mesmo instante, não consegue parar antes de atropelar o pedestre. Vai atingir a vítima a uma velocidade de 44 km/h. Mas a 50 km/h o motorista consegue frear a tempo. Daros sugere também que, de noite ou sob neblina, pedestres deveriam usar roupas ou adesivos refletivos que podem ser vistos a 150 metros de distância. Pessoas com roupas brancas só são vistas a 60 metros. Um carro a 96 km/h, velocidade comum em rodovias, só consegue parar totalmente em 80 metros. Numa situação dessas, só pessoas com material refletivo não seriam atingidas.